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Conteúdo educativo sobre direito tributário, reforma tributária, planejamento fiscal e temas jurídicos relevantes para empresas e empresários brasileiros.
A recente reforma tributária brasileira, representa uma das mudanças mais significativas. Existem Impactos no crescimento das empresas
A Medida Provisória (MP) 1227/24 traz mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, afetando diretamente a gestão financeira de diversas empresas. Este artigo explora os principais pontos da MP, especialmente as limitações na compensação de tributos e a revogação de créditos presumidos de PIS/COFINS, e analisa seus impactos nos principais setores econômicos.
A execução fiscal é um tema que causa apreensão em muitas empresas. Compreender seus mecanismos, prazos e etapas é fundamental para garantir a defesa eficaz dos seus direitos.
Reforma Tributária e o ramo imobiliário
Atualmente estes dois termos foram muito fomentados pela mídia em geral, em especial, por conta da Operação Lava a Jato. No cenário jurídico, com o advento da lei anticorrupção 12.486/2013 e Decreto nº. 8.420/2015 frequentemente em casos de corrupção e crimes financeiros, o “acordo de leniência” e “dilação premiada” (colaboração premiada). Embora ambos envolvam a cooperação com as autoridades para combater a criminalidade, eles se referem a conceitos distintos, aplicados em diferentes contextos. Vamos explorar as diferenças fundamentais entre esses dois instrumentos legais.
Compreender a relação da Lei anticorrupção e o Compliance é fundamental para as empresas que desejam operar de forma ética e em conformidade com a legislação. Vamos explorar neste peque artigo como a Lei Anticorrupção estimula o Compliance e porque isso é benéfico.
A reforma tributária foi aprovada rapidamente em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A reforma tem um aspecto de ser simples, transparente e até justa. Usando o argumento do IVA dual, transformando alguns tributos em apenas dois (o CBS e o IBS), mais o imposto seletivo, resumindo, será a aglutinação do IPI, ISS, ICMS, PIS e COFINS. No entanto, já ressalto que de simples não tem nada, se considerarmos o tempo de transição.
Novos artigos serão publicados 2x por mês, seguindo o calendário editorial: auto de infração, PIS/COFINS monofásico no Simples Nacional, transação tributária, holding familiar, CBS e IBS, CARF, execução fiscal, compliance para PMEs, SINCOR e escolha de regime tributário.