Política de Privacidade e LGPD
Em vigor a partir de 1º.7.2020
Sousa Matos Advogados tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são coletados e como são tratados por Sousa Matos.
Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas por Sousa Matos Adv. para fornecer as funcionalidades da plataforma.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Sousa Matos Advogados.
A Plataforma é on-line e acessível pela URL https://www.sousamatos.com.br/ (Plataforma) que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter e eventos.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Matos & Santos Advogados e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
Confira o conteúdo desta Política:
- Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
- Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
- Quando excluímos os Dados Pessoais
- Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
- Quais os seus direitos com relação a esses Dados Pessoais
- Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
- Você precisa fornecer o seu consentimento para o Pinheiro Neto usar os seus Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
- Website de terceiros
- Alterações nesta Política
- Como fazer uma reclamação
Segundo a Lei nº 13.709/2018, Matos & Santos é considerado o “Operador” dos seus Dados Pessoais no contexto da prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados por Sousa Matos no contexto da Plataforma. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
- Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
Dados Pessoais de Cadastro: Sousa Matos adv. somente recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se cadastram na Plataforma:
- nome;
- organização da qual faz parte;
- cargo na organização;
- endereço de e-mail
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
- Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dados Pessoais de Cadastro
- Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma; e
- Para cadastrar o Usuário em eventos do Sousa Matos.
Informações sobre Dispositivos
- Para cumprirmos com obrigações legais;
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
3. Quando excluímos os Dados Pessoais
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com outras filiais de Sousa Matos e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima.
Algumas dessas filiais e desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas, por favor, tenha em mente que ao utilizar a Plataforma e nos fornecer os seus Dados Pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos
• Dados Pessoais de Cadastro
- Para cadastrar o Usuário a newsletterda Plataforma; e
- Para cadastrar o Usuário em eventos de Sousa Matos adv.
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados
- Dados Pessoais de Cadastro
- Informações sobre Dispositivos
• Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.
- Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para privacidade@sousamatos.com.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
- Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro do Sousa Matos Adv., no Brasil. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
- Você precisa fornecer o seu consentimento para o Sousa Matos Adv. usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
Atualmente, na Plataforma, o Sousa Matos Adv. coleta, por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nosso newsletter e participação em nossos eventos. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.
- Websites de Terceiros
Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A Sousa Matos Adv. não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
- Alterações nesta Política
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website de Sousa Matos Advogados; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
- Como fazer uma reclamação
Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da Sousa Matos Adv. informados acima.
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
FAQ – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
- O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e nós respeitamos todas elas. Todos os nossos processos, produtos e serviços estão em constante observação para garantir que estejam sempre adequados à LGPD e aos princípios de proteção de dados pessoais por ela estabelecidos.
- O que são dados pessoais?
Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.
- O que é tratamento de dados pessoais?
Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência, entre outros. Todas as atividades de tratamento realizadas com seus dados pessoais são consideradas tratamento.
- Podemos tratar os seus dados pessoais?
Nós trataremos seus dados pessoais apenas para atividades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços, e sempre de acordo com a LGPD. Sua privacidade é muito importante para nós, e, por isso, sempre protegemos os seus dados pessoais. Todas as nossas atividades que demandam o tratamento de dados pessoais são devidamente justificadas por uma das bases legais previstas na LGPD, conforme informações constantes em nossa Política de Privacidade.
- Como protegemos os seus dados pessoais?
Nós nos importamos muito com a sua segurança e privacidade. Por essa razão, implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos integrantes, entre outros. Possuímos, também, a Certificação ISO 27001, relacionada a requisitos técnicos de segurança da informação.
- Quais tipos de dados pessoais tratamos?
Apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços são tratados por nós. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (i) dados de identificação; (ii) dados de contato; (iii) informações bancárias; (iv) informações de preferência de notícias e eventos; (v) informações de dispositivo; (vi) informações de uso e histórico de navegação. Para informações mais detalhadas com relação aos dados pessoais tratados, confira a nossa Política de Privacidade.
- Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Nós compartilhamos os seus dados pessoais apenas nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por nós, conforme disposto na Política de Privacidade. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a requisitos mínimos de segurança, relacionados a medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir o tratamento adequado e seguro de seus dados pessoais.
- Quais são os seus direitos?
A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais, e nós respeitamos todos eles. Os nossos processos são desenvolvidos e elaborados de forma a permitir, sempre que cabível, o atendimento dos seus direitos. De acordo com a LGPD, você pode solicitar: a) A confirmação tratados da existência de tratamento que envolva seus dados pessoais; b) O acesso aos seus dados pessoais por nós; c) A correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; g) A revisão de decisões e tratamentos automatizados; h) Informação sobre as entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais; i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e j) A revogação do seu consentimento. É importante lembrar que o atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e cabimento do pedido que você realizar. Há casos em que não será possível e nem permitido pela própria lei atender a todos os direitos.
- Como exercer os seus direitos?
Para realizar uma solicitação referente aos direitos elencados acima, você deverá enviar um e-mail para privacidade@sousamatos.com.br. Nós responderemos a sua solicitação assim que possível. Caso não seja possível atender à sua solicitação, informaremos os motivos.
- Como entrar em contato conosco?
Se você tiver dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários em relação às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas por Sousa Matos Advogados, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail privacidade@sousamatos.com.br.