Dividendos a 15% e JCP a 20%? O que já vale e o que é só proposta e, o que propõem os PLs 5.854 e 5.855

Em 2026, dividendo voltou a ter imposto na fonte e o JCP ficou mais caro. Na última semana, dois projetos propuseram ir além: 15% sobre todo dividendo e 20% sobre o JCP. Veja o que já vale, o que está só proposto e o que isso muda na conta do sócio.
PLP 299/2026: por que os créditos antigos de PIS e Cofins são os mais expostos ao limite de compensação

O ajuste fiscal em votação no Congresso permite que o governo limite o uso de créditos de um tributo para pagar outro. Com o PIS e a Cofins extintos em janeiro, é exatamente assim que o saldo antigo dessas contribuições terá de ser usado.
Imposto Seletivo/Imposto do Pecado em 2027: o que a MP 1.399 define e o que ainda fica em aberto

O governo publicou a MP que fixa as alíquotas do chamado imposto do pecado para 2027. Veja quem paga, quanto é, e três pontos que a MP deixa em aberto e que importam para o caixa da sua empresa.
Transação tributária: o que o acordo de R$ 22,4 bilhões da Raízen ensina sobre capacidade de pagamento

O acordo da Raízen com a Fazenda ficou conhecido pelo tamanho. O que ele ensina vale para qualquer empresa: na transação tributária, o desconto depende da capacidade de pagamento, e a classificação que a define não é o dono quem escolhe.
Impacto da Reforma Tributária sobre o ITBI: Uma Análise Crítica

Reforma Tributária e o ramo imobiliário
Impacto da Reforma Tributária no Crescimento das Empresas – Estratégias para Evitar Surpresas

A recente reforma tributária brasileira, representa uma das mudanças mais significativas. Existem Impactos no crescimento das empresas
Análise da Medida Provisória 1227/24 e Seus Impactos nos Negócios

A Medida Provisória (MP) 1227/24 traz mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, afetando diretamente a gestão financeira de diversas empresas. Este artigo explora os principais pontos da MP, especialmente as limitações na compensação de tributos e a revogação de créditos presumidos de PIS/COFINS, e analisa seus impactos nos principais setores econômicos.
Compreendendo a Execução Fiscal: Um Guia Essencial para Empresas

A execução fiscal é um tema que causa apreensão em muitas empresas. Compreender seus mecanismos, prazos e etapas é fundamental para garantir a defesa eficaz dos seus direitos.
Acordo de Leniência vs. Dilação Premiada: Compreendendo as Diferenças Cruciais

Atualmente estes dois termos foram muito fomentados pela mídia em geral, em especial, por conta da Operação Lava a Jato. No cenário jurídico, com o advento da lei anticorrupção 12.486/2013 e Decreto nº. 8.420/2015 frequentemente em casos de corrupção e crimes financeiros, o “acordo de leniência” e “dilação premiada” (colaboração premiada). Embora ambos envolvam a cooperação com as autoridades para combater a criminalidade, eles se referem a conceitos distintos, aplicados em diferentes contextos. Vamos explorar as diferenças fundamentais entre esses dois instrumentos legais.
Compliance nas Empresas

Compreender a relação da Lei anticorrupção e o Compliance é fundamental para as empresas que desejam operar de forma ética e em conformidade com a legislação. Vamos explorar neste peque artigo como a Lei Anticorrupção estimula o Compliance e porque isso é benéfico.