Acordo de Leniência vs. Dilação Premiada: Compreendendo as Diferenças Cruciais
Atualmente estes dois termos foram muito fomentados pela mídia em geral, em especial, por conta da Operação Lava a Jato. No cenário jurídico, com o advento da lei anticorrupção 12.486/2013 e Decreto nº. 8.420/2015 frequentemente em casos de corrupção e crimes financeiros, o “acordo de leniência” e “dilação premiada” (colaboração premiada). Embora ambos envolvam a cooperação com as autoridades para combater a criminalidade, eles se referem a conceitos distintos, aplicados em diferentes contextos. Vamos explorar as diferenças fundamentais entre esses dois instrumentos legais.