Compreendendo a Execução Fiscal: Um Guia Essencial para Empresas
A execução fiscal é um tema que causa apreensão em muitas empresas. Compreender seus mecanismos, prazos e etapas é fundamental para garantir a defesa eficaz dos seus direitos.
Proposta única de valor
Somos mais do que um escritório de advocacia tributária. Somos parceiros estratégicos comprometidos em impulsionar a segurança, organização e lucratividade do seu negócio. Não oferecemos apenas soluções jurídicas, mas uma abordagem holística que vai além do comum.
Seja através de documentos personalizados, processos de trabalho eficientes, treinamentos especializados, mentorias estratégicas ou consultorias inovadoras, nossa missão é simplificar a complexidade tributária e alavancar o sucesso do seu empreendimento.
Conhecemos os negócios dos nossos clientes, participando das decisões estratégicas, com uma visão atenta ao mercado, às implicações legais e totalmente alinhada aos objetivos empresariais.
Mantemos uma comunicação transparente e efetiva em todos os aspectos, garantindo que nossos clientes compreendam plenamente as soluções propostas e os benefícios esperados. Entendemos que o direito não pode ser óbice aos negócios.
Atuamos para descomplicar o conhecimento jurídico, falando a mesma língua dos nossos clientes e trazendo soluções inovadoras e estratégicas para os negócios. Decisões objetivas, rápidas, práticas e funcionais, assim como os negócios exigem.
blog Sousa Matos
ARTIGOS DO BLOG
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Acordo de Leniência vs. Dilação Premiada: Compreendendo as Diferenças Cruciais
Atualmente estes dois termos foram muito fomentados pela mídia em geral, em especial, por conta da Operação Lava a Jato. No cenário jurídico, com o advento da lei anticorrupção 12.486/2013 e Decreto nº. 8.420/2015 frequentemente em casos de corrupção e crimes financeiros, o "acordo de leniência" e "dilação premiada" (colaboração premiada). Embora ambos envolvam a cooperação com as autoridades para combater a criminalidade, eles se referem a conceitos distintos, aplicados em diferentes contextos. Vamos explorar as diferenças fundamentais entre esses dois instrumentos legais.
ESPECIALIDADES
Defesas Administrativas e Contenciosas
Contencioso Administrativo e Judicial
Atuamos no contencioso tributário, seja administrativo ou judicial.
No contencioso administrativo (municipal, estadual e federal) e com análise dos resultados obtidos, nos indicam a importância da atuação nessa esfera na busca do cancelamento de autuações e na mitigação de prejuízos administrativamente demandados.
Nossa expertise em contencioso tributário tem gerado resultados extraordinários para nossos clientes, em juízos de todos os níveis.
Acreditamos que administrar com criatividade, rapidez e planejamento uma disputa tributária, desde a primeira instância, seja ela administrativa ou judicial, é o melhor caminho para se obter uma decisão que atenda à expectativa dos nossos clientes. Entendemos que o Contencioso Tributário deve ser seguro e economicamente atrativo e transformar positivamente os negócios dos nossos clientes.
Recuperação de Crédito Tributário
Recuperação de créditos tributários
Nossa Área de Recuperação de Crédito diferencia-se pelo atendimento especializado, proporcionando aos nossos clientes a criação da melhor estratégia, conforme especificidade de cada operação, objetivando – sempre – a efetiva e célere recuperação de créditos tributários, de forma conservadora, decidindo conjuntamente com os nossos clientes o crédito a ser aproveitado; garantindo que cada estágio da cobrança seja realizado de forma segura, estritamente ética e alinhada aos preceitos jurídicos.
Nossa proposta é classificar por meio de uma auditoria fiscal os créditos que a empresa possa apresentar e, proporcionando melhores resultados como injeção financeira no caixa da empresa, aproveitamento compensatório e ainda aumento de competitividade, sendo uma especialidade do escritório quanto ao tema.
Atividades
- Administrativa: levantamento por meio de apuração refinada junto aos sistemas SPED FSCAL para classificação de créditos a serem utilizados e realizar uma atuação nos órgãos administrativos
- Jurídica: por meio da auditoria pode ser verificado créditos que necessitam de demandas judiciais para efetivação do crédito a recuperar
Mais do que recuperar o crédito tributário e trazer o retorno financeiro aos nossos clientes, o SMADV investe em relacionamento. Encontrando a melhor solução conjuntamente com o grupo financeiro da empresa.
Compliance Tributário e Ética Corporativa
Compliance Tributário e Ética Corporativa
Atualmente, o Compliance ultrapassou o conceito de “Boas Práticas” para se tornar um atributo empresarial importante. Os programas e mecanismos de Compliance já foram considerados meras ferramentas de combate aos atos ilícitos, contudo, com a evolução legislativa sobre o tema trouxe novos cenários, com um número cada vez maior de empresas elevando os níveis de integridade e processos em seus negócios, para garantir a sua reputação e sustentabilidade no mercado.
De modo geral, os investidores estão mais exigentes ao fazerem negócios no país, portanto, não ter um Programa de Compliance pode significar perda de oportunidades de negócio. A implementação do programa, permite que as empresas se conheçam melhor, mapeie os riscos antecipando situações que podem ocasionar prejuízos consideráveis pela não observância à legislação e regulamentações setoriais, ausência de cuidados com seus profissionais, ou ainda, por descuidos com seus terceiros.
Atividades
- Diagnóstico de maturidade das práticas de governança corporativa da empresa;
- Mapeamento e elaboração de matriz de riscos de integridade;
- Suporte no aprimoramento ou na revisão de Programas de Compliance, com a implementação de mecanismos para assegurar o efetivo cumprimento de políticas e procedimentos internos;
- Elaboração ou revisão de Códigos de Condutas, manuais e políticas internas;
- Condução de auditorias em Programas de Compliance;
- Entrevistas com administradores, empregados e terceiros;
- Revisão de Controles Internos;
- Elaboração ou revisão de cláusulas anticorrupção de Clientes;
- Revisões contratuais para avaliação de questões anticorrupção e prevenção de eventual responsabilização;
- Preparação e condução de treinamentos de Compliance;
- Gestão de crises;
- Condução de investigações corporativas;
- Elaboração de pareceres e opiniões legais em temas de Compliance.
Defesa em processos administrativos e judiciais.
Revisão Fiscal
Revisão Fiscal
A Revisão Fiscal é uma verdadeira auditoria que garante o alinhamento à carga tributária. Com o estudo aprofundado considerando as modificações quanto à legislação. Esse trabalho é interessante para sua empresa, inclusive porque pode garantir créditos fiscais, economia de recursos e aumento da lucratividade.
Para realização desse trabalho você deve confiar em profissionais qualificados com expertise. Aqui na SMADV temos uma equipe multidisciplinar que vai além promovendo soluções jurídicas completas de revisão fiscal.
Com esse tipo de trabalho as empresas tem vantagens de:
- Aumento de lucratividade e competitividade
- Possíveis créditos tributário a recuperar
- Revisão de informações fiscais
- Possível diminuição de quitação de tributos
Planejamento Tributário
Planejamento Tributário
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Dando a oportunidade do contribuinte, o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.
A SMADV tem profissionais qualificados para realizar dentro da estrita observação da legislação vigente, encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamento de tributos. De forma personalizada para sua empresa ou grupo empresarial, tratamos com responsabilidade o planejamento tributário com o ímpeto de aumentar a margem de lucro, realizando uma verdadeira Elisão Fiscal, ou seja, em conformidade com a legislação vigente.
Vale dizer, que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Destaca-se ainda, que acabamos de ter uma reforma tributária aprovada, considerando o seu tempo de transição acarretará diversas adaptações necessárias pelas empresas.
Transação Tributária
Transação Tributária
Modalidade de extinção de dívida tributária, prevista em nosso ordenamento tributário nacional.
Em outras palavras, a Transação Tributária é uma espécie de renegociação de dívida que esta em circunstância de processo. Tem o objetivo de evitar o aprofundamento das dificuldades de uma empresa, ao mesmo tempo que aumenta as chances da Administração receber os tributos devidos.
Vantagens da realização da Transação Tributária:
- Diluição das dívidas e regularização fiscal
- Redução de juros e multas acumulados sobre as dívidas
- Poder usar precatórios como parte do pagamento da transação Tributária
Execuções Fiscais
Execução Fiscal
Uma Execução Fiscal é sinônimo de alerta para uma empresa, esse tipo de ação pode desencadear uma serie de fatores negativos para a vida do seu CNPJ e por vezes até do seu CPF podendo ser causa de bloqueio de bens, congelamento de contas bancárias e ainda, não poder emitir certidões negativas de débito.
A SMADV tem equipe que pode analisar e oferecer a melhor estratégia de defesa para esse tipo de ação fiscal, auxiliar em parcelamentos e possíveis nulidades, evitar bloqueios e penhoras de bens, além de preservar o patrimônio pessoal dos sócios.
Embora o processo de execução se dê levando em conta primordialmente o interesse do credor (FISCO), não se pode conceber um processo, sem a garantia da ampla defesa e o acesso à justiça.
Holding Familiar
Holding Familiar
A Holding trata-se de um mecanismo para proteger o seu patrimônio e o futuro dos seus filhos.
Nosso objetivo é facilitar a administração dos bens e a sucessão, com o mecanismo da Holding Patrimonial e Familiar é a melhor forma de proteção para Empresários e famílias brasileiras contra impostos, desavenças incluindo as judiciais e deteriorações.
Encaminhamos o entendimento da primeira etapa a ser cumprida é a sessão de viabilidade. Assim, as particularidades são analisadas, a fim de garantir a segurança e proteção.
A holding patrimonial é muito utilizada e mostra-se de grande importância para assegurar a continuidade da administração de bens de modo a evitar eventual e futura orientação discrepante por parte dos herdeiros.
Ademais, há algumas outras vantagens que devem ser pontuadas para uma melhor compreensão:
- Proteção Patrimonial
- Simplificação de sucessão hereditária
- Inserção de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão
- Doação de cotas ou ações aos herdeiros com reserva de usufruto vitalício
- Economia Tributária
- Isenção de impostos na distribuição de lucros
- Não incidência Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
INFORMAÇÕES INTERESSANTES
OPORTUNIDADES NO SIMPLES NACIONAL
Empresas optantes pelo Simples Nacional, sejam elas varejistas, revendedoras ou atacadistas, têm o direito de reduzir o valor do PIS/COFINS monofásico das vendas no cálculo do imposto. De forma rotineira isso é desconhecido por estas empresas, fazendo com que se pague imposto em duplicidade, aumentando seus custos e diminui a sua competitividade.
Com o uso da tecnologia para recuperação de crédito tributário, é possível reaver os valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos, e ter restituído na conta bancária do contribuinte em até 90 (noventa) dias, sendo altamente indicado a revisão de Produtos de Tributação Monofásica pelas empresas do Simples Nacional.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RCT
Temos como objetivo ajudar empresas a alcançarem um desenvolvimento sustentável e competitivo, já sabendo que o empresariado brasileiro enfrenta vários desafios para se manter e, alguns deles é a alta carga tributária que por vezes há o recolhimento equivocado de tributos a maior. Porém, a boa notícia é que os contribuintes têm direito de reaver os valores pagos indevidamente ou a maior para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Recuperar créditos tributários é uma forma de criar competitividade, bem como, é essencial para qualquer negócio reduzir a carga tributária e recuperar valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos. E quais as vantagens da RCT?
- Injetar novos recursos na empresa;
- Regularizar passivos;
- Investimentos em tecnologia;
- Investimento pessoal;
- Investimento em infraestrutura;
- Outras melhorias
SINCOR
VOCÊ SABE O QUE É SINCOR?
O Sincor é a base de dados que contém os seus créditos junto à Receita Federal, que estão disponíveis ao seu acesso, para verificação dos pagamentos indevidos ou a maior. Trata-se de um extrato que consolida as informações de praticamente todos os tributos federais, assim como relaciona qual foi o número do pagamento, a qual título ele foi realizado, em qual data ocorreu o recolhimento, qual foi o valor efetivamente recolhido.
Os valores que não foram alocados nos últimos 5 anos poderão representar um crédito para a empresa.
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